O QUE É UM AVISO DE PRIVACIDADE?
Um aviso de privacidade é um documento que explica como uma empresa lida com as informações e dados coletados dos seus utilizadores, contatos e/ou clientes. Neste sentido, buscando máxima conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, o Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da APS3 SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA (doravante simplesmente “APS3”), é um documento que busca informar aos usuários, contatos comerciais, clientes, visitantes e consumidores quais os dados estão sendo coletados, as bases legais para a coleta, o que será feito com estes dados e as medidas de segurança que são aplicadas, nos termos da Lei Nº 13.709/2018.
INFORMAÇÕES GERAIS
A sua privacidade é uma preocupação relevante para a APS3. Neste sentido, é política e compromisso da APS3 respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação que possamos coletar através de um dos meios ou ferramentas de coleta da APS3, incluindo formulários e outros canais, plataformas de prospecção, redes sociais e website que possuímos, utilizamos e/ou operamos.
Desta forma, criamos este Aviso de Privacidade para demonstrar nosso compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas legais sobre o tema, bem como para descrever de que forma sua privacidade é protegida pela APS3 ao coletar, tratar e armazenar suas informações e dados pessoais.
DEFINIÇÕES
Titular: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o website da APS3; que preencham o formulário de cadastro; que solicitem o recebimento de materiais da APS3; que por qualquer motivo entrem em contato com a empresa através dos seus canais oficiais; que recebam contatos ou informações da APS3; que tenham dados encontrados pela empresa através de suas ferramentas de captação de prospecção, na qualidade de clientes ou não, ressaltando-se que os produtos e serviços ofertados pela APS3 são direcionados única e exclusivamente à pessoas naturais maiores de 18 anos. Ou seja, não são coletados dados de menores e caso isto venha a ocorrer, estes serão deletados de forma imediata.
Dados Pessoais: nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, os Dados Pessoais se tratam de informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, tais como seu nome, CPF, data de nascimento, telefone e endereço. No entanto, não incluem informações relacionadas a pessoas jurídicas, tais como mas não limitadas à nome da empresa, telefones comerciais, números de celular comerciais, endereços comerciais, CNPJ e e-mails comerciais.
Finalidade: se trata do objetivo, intenção ou propósito legítimos que a APS3 deseja alcançar com as ações de coleta e tratamento dos dados pessoais.
Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização das finalidades, conforme acima definido.
Bases legais: norma legal que fundamenta, autoriza e consequentemente torna legítimo o tratamento dos dados pessoais do usuário por parte da APS3.
Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Titular do dado pessoal para que a APS3 trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
COMO COLETAMOS OS DADOS?
Coletamos informações e dados pessoais apenas quando realmente precisamos deles para fins de cadastramento e justo desenvolvimento das nossas atividades comerciais, definição de perfis e preferências de usuários do website (https://aps3.com.br/) e plataformas virtuais, celebração de contratos e atendimento de Usuários/Clientes. Fazemos isto por meios legais, de forma transparente, com base em uma das hipóteses legais que permitem a coleta destes dados, informando ainda como serão utilizados estes dados (finalidade). De forma específica e para que fique ainda mais claro para o Titular, identificamos abaixo, de forma pormenorizada, os dados que coletamos:
FORMAS DE COLETA DE DADOS PESSOAIS: A APS3 somente coleta dados pessoais do Titular das seguintes formas:
– Formulários de Contato: Quando o Titular preenche os Formulários de Contato no website ou nas redes sociais;
– Fichas de Cadastro para acesso à materiais: Quando o Titular preenche o cadastro necessário para fins de download dos materiais didáticos ou promocionais disponibilizados gratuitamente pela APS3 através do seu website ou das suas redes sociais.
– Acesso à dados tornados públicos pelo Titular: Quando os dados tornados públicos pelo Titular através de redes sociais são coletados por ferramentas de prospecção comercial utilizadas pela APS3. Para tanto, a APS3 se utiliza das ferramentas denominadas “Snov.io” e “Linkedin Sales Navigator”. Você pode obter mais informações a respeito da forma que estas plataformas coletam e armazenam os dados acessando suas respectivas políticas de privacidade disponíveis em: https://br.linkedin.com/legal/privacy-policy e https://snov.io/br/politica-de-privacidade.
– Contratos e Implementação de Software: Quando o Titular se trata de representante legal de pessoa jurídica que adquire produtos ou serviços da APS3, seus dados podem ser coletados. Da mesma forma, quando há a implementação das nossas soluções em empresas, poderão ser inseridos dados pessoais no sistema.
– Empresas Parceiras: Quando empresas que prestam serviços comerciais para a APS3 enviam dados de algum cliente em potencial para que a área comercial da APS3 realize o contato posteriormente.
– Informações de Navegação: Quando o Titular acessa o website ou plataformas digitais da APS3 (ver abaixo “Informações de Navegação” e “Política de Cookies”)
– Contato do Titular: quando o Titular entra em contato com a APS3 através dos nossos canais oficiais.
– Histórico de Contatos: A APS3 pode armazenar informações a respeito de todos os contatos já realizados com os Clientes/Usuários via telefone, push, SMS, mídias sociais ou via e-mail.
Eventualmente, a solicitação de outras informações poderá ser feita por meio de contato direto através de um dos canais oficiais e habilitados da APS3, seja virtualmente, por telefone ou presencialmente. Neste caso, o titular dos dados será informado a respeito da finalidade específica da coleta.
QUAIS DADOS NÓS COLETAMOS?
Em todos os casos, os dados pessoais coletados serão os seguintes:
– Nome Completo
– E-Mail Corporativo
– Cargo Ocupado
Os demais dados coletados, tais como nome da empresa, endereço, segmento de atuação, entre outros, se tratam de dados da pessoa jurídica à qual o Titular está vinculado, de forma que não se enquadram no conceito de dados pessoais para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Informações De Navegação – Quando você acessa nossos sites e aplicativos ou abre nossas mensagens e e-mails, poderá ser instalado um ‘cookie’ no seu navegador para identificar quantas vezes você retorna ao nosso endereço, se a mensagem foi lida e se clicou nos links enviados. Nesta hipótese, poderão ser coletadas informações como endereço IP, localização geográfica, fonte de referência, dados do navegador, duração da visita e páginas visitadas. Neste sentido, importante que o Titular confira nossa Política de Cookies descrita de forma pormenorizada em campo próprio do presente Aviso de Privacidade.
Neste último caso, os dados pessoais, informações e histórico de contatos descritos no tópico anterior são coletados através das seguintes formas:
No tópico abaixo, iremos lhe explicar melhor como é a nossa política de cookies.
POLÍTICA DE COOKIES DA APS3
No website da APS3, nós utilizamos cookies para lhe oferecer um melhor serviço, proporcionando-lhe uma melhor experiência ao longo da sua navegação. Nossa intenção é informá-lo de forma clara e precisa a respeito dos cookies, detalhando o que é um cookie, qual a sua finalidade e quais os tipos de cookies que utilizamos.
O que são cookies e para que são utilizados?
Um cookie é um pequeno arquivo que fica armazenado no dispositivo do usuário (computador, smartphone, tablet, etc.), com informações que podem ser necessárias ou informativas sobre sua navegação.
Os cookies são essenciais para o funcionamento da Internet, permitindo a prestação de vários serviços interativos, facilitando a navegação e usabilidade do site. Em nenhuma condição os cookies podem causar qualquer dano ao seu dispositivo.
Que tipos de cookies nós usamos?
De acordo com a entidade de gestão
Cookies próprios: São aqueles enviados para o seu dispositivo a partir dos servidores e domínios de nossa empresa na web a partir dos quais fornecemos nossos produtos e serviços.
Cookies de terceiros: São aqueles enviados para o seu dispositivo a partir de servidores ou domínios que não são gerenciados por nós, mas por parceiros nossos.
De acordo com a sua vida útil (momento em que estão ativos)
Cookies de sessão: Cookies temporários que permanecem no seu dispositivo enquanto duram a janela do navegador que você usou para navegar em nosso site. Depois que a janela do navegador é fechada, esses cookies deixam de existir no seu dispositivo.
Cookies Persistentes: Eles são mantidos em seu dispositivo depois que a janela do navegador é fechada. Será visto pelos nossos serviços sempre que nos fizer uma nova visita. Um cookie persistente tem uma data de expiração definida e deixará de existir após o vencimento dessa data de expiração.
De acordo com o seu propósito
Cookies Técnicos: São aqueles estritamente necessários ao bom funcionamento do nosso site. Eles nos permitem, por exemplo, controlar o tráfego e a troca de dados entre seu navegador e nossos servidores, permitir ou negar acesso a áreas restritas do site ou até mesmo fazer um pedido de compra.
Cookies de Personalização: São aquelas que permitem que você acesse o serviço contextualizado pelo tipo de navegador que está utilizando, ou obtendo condições comerciais vantajosas às quais você é elegível, de forma personalizada.
– Desativar cookies
Você pode impedir a configuração de cookies ajustando as configurações do seu navegador (consulte a Ajuda do navegador para saber como fazer isso). Esteja ciente de que a desativação de cookies afetará a funcionalidade deste e de muitos outros sites que você visita. A desativação de cookies geralmente resultará na desativação de determinadas funcionalidades e recursos deste site. Portanto, é recomendável que você não desative os cookies.
– Mais informações
Esperamos que esteja esclarecido e, como mencionado anteriormente, se houver algo que você não tem certeza se precisa ou não, geralmente é mais seguro deixar os cookies ativados, caso interaja com um dos recursos que você usa em nosso website. O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.
Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados. O uso continuado de nosso site ou o preenchimentos de formulários de contato será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contato conosco.
POLÍTICA DE E-MAILS E CONTATOS COMERCIAIS
Sempre que o Titular dos dados coletados na forma prevista neste Aviso de Privacidade receber um e-mail ou contato da APS3 a respeito de produtos, serviços, benefícios ou ações comerciais, terá a opção de solicitar o seu imediato descadastramento, ocasião na qual seus dados serão excluídos do servidor interno e desativados das plataformas de gestão e armazenamento de dados. Para além disto, só serão armazenados os dados e continuarão a receber os contatos aqueles Titulares que de alguma forma interajam, abram os e-mails ou respondam aos mesmos, ou seja, desde que de alguma forma demonstrem interesse no recebimento das comunicações. De forma mais específica, vejamos o tratamento dos dados nas situações abaixo:
Base de dados anterior: com relação à base de dados já existente antes da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, os respectivos titulares receberão um e-mail da APS3 questionando se pretendem ou não manter seus dados no sistema para que permaneçam recebendo os contatos por e-mail ou de outra forma. Caso respondam de forma positiva, clicando na opção de permanecer na lista, os dados deste Titular passarão a ser tratados com base no seu consentimento. Caso optem pelo descadastramento ou se mantenham em silêncio, seus dados serão excluídos do servidor interno e desativados das plataformas de gestão e armazenamento de dados.
Nova base de dados: nos casos em que os dados pessoais foram obtidos pela APS3 sem a interação direta do Titular, ainda que se tratem de dados tornados públicos pelo próprio Titular em redes sociais, se não for detectada nenhuma interação do Titular nas 2 (duas) primeiras mensagens enviadas a este, a APS3 enviará um terceiro e último e-mail no qual questionará o Titular a respeito do seu interesse em permanecer na lista. Caso respondam de forma positiva, clicando na opção de permanecer na lista, os dados deste Titular passarão a ser tratados com base no seu consentimento. Caso opte pelo descadastramento ou se mantenha em silêncio, seus dados serão excluídos do servidor interno e desativados das plataformas de gestão e armazenamento de dados.
PARA QUAIS FINALIDADES OS DADOS SÃO COLETADOS?
A APS3 realiza a coleta e tratamento de Dados Pessoais para as seguintes finalidades:
– Identificação e definição do perfil do Cliente/Usuário, bem como para manutenção de cadastro interno de clientes e de contatos realizados.
– No caso de comercialização de produtos ou serviços por pessoas jurídicas, os dados pessoais do representante legal da empresa e, caso necessários, de colaboradores para fins de implementação do sistema, serão utilizados para finalidades negociais e contratuais.
– As Informações de Navegação são utilizadas para melhorar cada dia mais nossos serviços, para compreender melhor as suas preferências e avaliar a qualidade e suas impressões sobre nossos produtos, bem como para fins estatísticos.
– Promoção e desenvolvimentos das atividades comerciais da APS3, com o propósito de informar aos potenciais clientes as vantagens e benefícios das suas soluções, atendendo assim ao seu objetivo enquanto empresa.
– Para atendimento de pedidos e reclamações dos Usuários/Clientes.
– Planejamento e execução de ações de marketing, visando promover as atividades da APS3.
– Salvaguardar direitos e interesses da APS3 em eventuais demandas judiciais, bem como para atendimento de legislações de natureza tributária, civil ou consumerista.
– Atendimento a eventuais requisições judiciais ou governamentais.
– Execução do contrato de trabalho e legítimo interesse da empresa, para dados de titulares que são colaboradores ou prestadores de serviço da empresa.
QUAIS AS BASES LEGAIS DO TRATAMENTO DE DADOS?
As informações de cadastramento e formulários de contato, navegação e rastreamento; aquelas utilizadas para fins estatísticos e de definição de perfil de clientes; bem como aquelas utilizadas para realizar contatos comerciais e oferecer os produtos e serviços da APS3, são tratadas com base no art. 7º, IX, da LGDP. Ou seja, de acordo com o legítimo interessa da empresa, para fins de apoio a promoção de atividades do controlador ou no legítimo interesse do titular.
Quando utilizados para fins de estabelecimento e execução do vínculo contratual entre o Cliente/Usuário e a APS3 ou procedimentos preliminares ao estabelecimento deste vínculo, bem como para atender eventuais solicitações, demandas e reclamações com base nesta relação contratual, os dados são tratados com base no art. 7º, V, da Lei Geral de Proteção de Dados. Ou seja, para fins de execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.
Para além das hipóteses acima, todos os dados mencionados no Item 4 deste Aviso, poderão também ser tratados para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória impostos à APS3 (art. 7º, II, da LGPD) e/ou para o exercício regular dos direitos da APS3 em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, da LGPD).
Para outros tipos de tratamento diversos daqueles acima descritos ou nos casos em que houve autorização/consentimento expresso, incluindo as situações previstas no tópico “1. POLÍTICA DE E-MAILS E CONTATOS COMERCIAIS”, o tratamento dos dados será feito com base no consentimento expresso e informado do titular dos dados, de forma que a base legal nestes casos será o art. 7º, I, da Lei Geral de Proteção de Dados.
COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS?
A APS3 não compartilha informações de identificação pessoal publicamente. Da mesma forma, não compartilha, aluga ou vende dados dos Titulares ou informações pessoais com partes terceiras que não sejam parte do mesmo grupo econômico ou que sejam os parceiros responsáveis pela operação dos dados (o operador), a menos que tenhamos autorização específica dos nossos Usuários/Clientes para fazê-lo. Assim, o compartilhamento poderá ocorrer em uma ou mais das circunstâncias abaixo:
a) comempresas do mesmo grupo econômico ou empresas que atuem no papel de operador dos dados pessoais coletados, em qualquer país no qual exista legislação de proteção de dados equivalente, as quais poderão apenas processar e utilizar esta informação para nos auxiliar nos propósitos descritos acima, atuando em estrita conformidade com este Aviso de Privacidade.
b) caso aAPS3 seja reorganizada societariamente ou vendida e sejam transferidos todos ou de forma substancial os ativos a um novo proprietário, sua informação pessoal pode ser transferida ao comprador independentemente de sua autorização para garantir a continuidade dos serviços.
c) compartilhamento de informação com autoridades públicas ou entidades privadas, caso exigido por estaspara combate à fraude e abuso na rede da APS3, investigação de suspeitas de violação da lei ou combater qualquer outra suspeita de descumprimento dos nossos Termos de Uso ou da lei;
d) compartilhamento de informações pessoais com autoridades governamentaise judiciárias quando requerido de acordo com a lei aplicável.
e) Em caso denecessidade de inserção de dados pessoais para fins de implementação do Software e serviços correlatos, os dados serão compartilhados com a operadora do software.
f) Ao celebrar o contrato de licença eimplementação do Software, os dados da empresa contratante e de seu representante legal ou contato que intermediou o negócio, serão compartilhados com a titular do Software (Siemens).
Importante: A APS3, apesar de realizar a comercialização e implementação do Software, não armazena em servidor interno e nem compartilha os dados que são inseridos e armazenados no mesmo. Desta forma, após a eventual inclusão de dados pessoais no software, estes ficam armazenados unicamente no servidor interno da própria Contratante. Apenas no caso da contratação do Software na modalidade em nuvem (SAAS), que é gerido e administrado pela Siemens, é que haverá compartilhamento dos dados exclusivamente com esta última, sendo que a APS3 não armazena e nem fornece acesso a estes dados a nenhum terceiro.
SERVIÇOS DE TERCEIROS: A APS3 utiliza terceiros prestadores de serviço para ajudar a oferecer os seus próprios produtos e serviços de forma eficiente e prestar o devido atendimento aos seus Clientes/Usuários, de forma a promover o negócio e as atividades da APS3 de acordo com seu legítimo interesse. Neste caso, os dados fornecidos diretamente pelo Titular ou coletados a partir de informações tornadas públicas pelo Titular, poderão ser compartilhados com tais empresas, na medida necessária para a execução do serviço. Para que fique ainda mais claro ao titular dos dados, especificamos abaixo quais as finalidades para as quais os dados podem ser compartilhados com empresas terceiras:
TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PESSOAIS PARA FORA DO BRASIL: A APS3 poderá transferir alguns de seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem.
Quando isto ocorrer, a APS3 adotará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo a celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros de seus dados pessoais quando exigidos e a verificação do nível de segurança conferido aos dados pessoais no país de destino.
SEGURANÇA, CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DOS DADOS
A segurança dos seus dados pessoais é relevante para a APS3. Empreendemos medidas físicas, eletrônicas e administrativas projetadas para proteger suas informações pessoais contra perda, uso indevido e acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.
Com relação aos dados armazenados no servidor interno da APS3 ou em serviços de terceiros, confirme acima mencionado, a confidencialidade das informações é protegida, na medida em que o acesso é protegido por senha pessoal e intransferível, de forma que apenas as pessoas autorizadas podem acessar estes dados. Para além disto, medidas técnicas como antivírus e firewall também são utilizadas para proteger os dados contra vazamentos e acessos indevidos.
Além disso, a APS3, seja diretamente ou através de plataformas que utiliza para venda de seus produtos e prestação dos seus serviços, usa protocolos e mecanismos de segurança padrão para proteger a transmissão de dados confidenciais, tais como a criptografia oferecida por aplicativos de mensagens.
Com relação às medidas de confidencialidade e segurança da informação adotadas pelas plataformas nas quais armazenamos os dados, você pode obter mais informações nas respectivas políticas de privacidade, disponíveis nos links abaixo:
– Plataforma Zift123: https://ziftsolutions.com/legal/privacy-policy/
– Microsoft Dynamics 365: https://privacy.microsoft.com/pt-BR/privacystatement
– Zoho Projects: https://www.zoho.com/privacy
– Siemens: https://new.siemens.com/br/pt/geral/privacy-notice.html
ARMAZENAMENTO, CONSERVAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS
Conservamos os seus dados pessoais enquanto forem necessários para prestar os serviços da APS3, bem como para fins comerciais legítimos e essenciais, tais como para manter o desempenho do website, tomar decisões empresariais acerca de funcionalidades e ofertas com base em dados, realizar campanhas de marketing e promoção das nossas atividades, cumprir as nossas obrigações legais e defender nossos direitos.
As informações coletadas pela APS3 serão excluídas de seus servidores ou desativadas das plataformas de terceiros quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas ou quando o usuário se utilizar da prerrogativa de solicitar expressamente a eliminação de seus dados pessoais.
Quando coletados mediante consentimento do Titular, a pedido deste, podemos eliminar ou anonimizar os seus dados pessoais de modo que não o identifiquem, de acordo com os termos da LGDP, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes:
Se formos obrigados a manter os dados pessoais para as nossas obrigações jurídicas, fiscais, de auditoria e contabilidade, iremos reter os dados pessoais necessários pelo período exigido pela legislação aplicável;
Sempre que necessário para nossa defesa judicial ou extrajudicial, para os nossos legítimos interesses comerciais, como a prevenção contra fraudes, ou para manter a segurança dos nossos Usuários.
– POR QUANTO TEMPO VAMOS RETER SEUS DADOS PESSOAIS?
A APS3 poderá armazenar e manter seus dados: (i) pelo tempo máximo exigido ou permitido por lei ou por até 10 (dez) anos, o que ocorrer por último; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; ou (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da empresa. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:
– Ao final do prazo acima estipulado;
– Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Usuário/Cliente foram coletados for alcançada e/ou deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance das finalidades descritas pela APS3;
– Quando o Titular estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer, inclusive pela opção de “unsubscribe” contida nos e-mails; e/ou
– Quando houver uma determinação legal neste sentido.
DIREITOS DOS USUÁRIOS ENQUANTO TITULARES DE DADOS
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a APS3, com base nas exigências e direitos estabelecidos na LGPD, respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
i) a confirmação da existência de tratamento;
ii) o acesso aos dados;
iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a APS3 compartilhou seus dados;
viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
ix) a revogação do consentimento.
Para o exercício dos direitos que dependam unicamente da solicitação do titular ou para solicitar auxílio relativo aos mesmos, este deverá entrar em contato a APS3 através dos contatos oficiais fornecidos neste Aviso de Privacidade e Proteção de Dados.
A APS3 empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira.
DA RESPONSABILIDADE DOS AGENTES DE TRATAMENTO
Nos termos do art. 42 da LGPD, o controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, é obrigado a repará-lo.
No entanto, como não existem sistemas de segurança infalíveis ou invioláveis, a APS3 não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda de informação do usuário causado por condutas de terceiros, bem como nos casos de evento fortuito ou de força maior alheio ao seu controle. Neste sentido, a LGPD estabelece que o controlador e o operador não serão responsabilizados nos seguintes casos:
I – quando não realizaram o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído;
II – quando, embora tenham realizado o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído, não houve violação à legislação de proteção de dados; ou
III – quando o dano é decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiro.
MODIFICAÇÕES DO AVISO DE PRIVACIDADE
Buscando a contínua melhoria e conformidade com a legislação em vigor, a APS3 poderá alterar a qualquer momento este Aviso de Privacidade e Proteção de Dados, sendo que as alterações serão divulgadas em seu Website para consulta a qualquer tempo.
Ao utilizar os serviços ou adquirir os produtos da APS3, o Usuário fica ciente dos termos deste Aviso vigente na data de utilização, cabendo ao mesmo verificá-la previamente cada vez que visitar o Website.
NOSSOS CONTATOS
A APS3 orienta os seus usuários para que se atentem à determinadas circunstâncias e evitem exposição a riscos que possam facilitar ou levar à violação de segurança e privacidade de seus dados.
A APS3 não solicita dados de cartão de crédito, senhas ou qualquer outro dado pessoal por meio de aplicativos como WhatsApp, Telegram, dentre outros.
O Titular poderá contatar a APS3 sobre qualquer questão relacionada com a presente Política, devendo para tanto identificar o assunto como “Privacidade de Dados – APS3”, através dos seguintes Canais de Atendimento:
LEI APLICÁVEL E FORO PARA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
Esse Aviso de Privacidade e Proteção de Dados será regido, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o foro da sede da Controladora dos dados ou do domicílio do Titular para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste documento.